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LEI ORDINÁRIA Nº 2008, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui Programas na Lei Orçamentária 1937, de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
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30/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei orçamentária 1955 de 19 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.
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30/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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30/07/2026
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DECRETO Nº 2853/2026, 23 DE JULHO DE 2026
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Oficializa Programas da Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
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23/07/2026
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DECRETO Nº 2852/2026, 23 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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23/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2008, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui Programas na Lei Orçamentária 1937, de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
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30/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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30/07/2026
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DECRETO Nº 2852/2026, 23 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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23/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2005/2026, 23 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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23/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004/2026, 23 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933 de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 368.782,91, e dá outras providências.
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23/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2008, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui Programas na Lei Orçamentária 1937, de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
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30/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2026
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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30/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2001, 03 DE JULHO DE 2026
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Incluí programêrs tza Leí Orçaaeatázía lg33 | d'eze fl-ro de 2025, aatoriza o poder Executívo abrir crédíto especiale dá oatras providrênc'ías
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03/07/2026
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DECRETO Nº 2835/2026, 09 DE JUNHO DE 2026
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Abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), consignado na dotação do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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09/06/2026
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DECRETO Nº 2834/2026, 09 DE JUNHO DE 2026
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Para fins de cumprimento da Lei orçamentária nº 1983, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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09/06/2026
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