Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 29/07/2026 às 08h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 1999/2026, 23 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 23/06/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Convênios

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2867, 17 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/09/2026
DECRETO Nº 2849, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências	17/09/2026
DECRETO Nº 2871, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/09/2026
DECRETO Nº 2869, 31 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/08/2026
DECRETO Nº 2868, 25 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 191 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DO COMITE GESTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/2026
DECRETO Nº 2852/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	23/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2004/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933 de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 368.782,91, e dá outras providências.	23/07/2026
DECRETO Nº 2298, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Constitui a Comissão Paritária de Controle, para acompanhamento da execução e gestão do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouroeste e o Estado de São Paulo, referente à Atividade Delegada e dá outras providências	05/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1624, 10 DE FEVEREIRO DE 2021	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE OUROESTE E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1620, 03 DE FEVEREIRO DE 2021	QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2021

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