Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 18/08/2026 às 13h06

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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 09 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 09/06/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR N° 126/2026
(Altera o Anexo Unico da Lei Complementar nº 118/2025, que autoriza o poder executivo a alienar bens patrimoniais pertencentes ao município de Ouroeste dá outras providências).

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia 01 de junho de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica incluído o item 38, no Anexo Único da Lei Complementar nº 118/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Item		Tipo				Objeto				Valor
38		Equipamento				Aproximadamente 30 Jogos de Mesas e Cadeiras				R$ 300,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município Ouroeste - SP, 09 de junho de 2026.

SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2867, 17 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/09/2026
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DECRETO Nº 2871, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/09/2026
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DECRETO Nº 2868, 25 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 191 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DO COMITE GESTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/2026

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