Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2365, 21 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, conforme Lei Municipal nº 1.722 de 21 de julho de 2022, a abrir em sua Contadoria, um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 293.286,67( duzentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e seis reais, sessenta e sete centavos), destinados a reforçar dotações do orçamento vigente na aquisição de veículo ambulância tipo A – simples remoção as UBS deste Município de Ouroeste , conforme Emenda Parlamentar nº 2022SS00601 da Secretaria de Estado da Saúde, na seguinte classificação orçamentárias:
02.00 – Poder Executivo
02.10.00 Fundo Municipal de Saúde
10. 301.0008.1048.0000 Aquisição e Renovação de Móveis e Equipamentos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 002 Recurso Estadual 301-006 R$ 150.000,00
FR.: 001 Tesouro R$143.286,67
R$ 293.286,67

Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos em conformidade com §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, oriundo de repasse financeiro da Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$150.000,00 referente a Emenda Parlamentar nº 2022SS00601 e o valor restante de R$143.286,67 com excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Art.3º - Ficam ajustado as inclusões e alterações necessárias na Lei nº 1.655/2021 (PPA 2022/2025) na Lei nº 1.656/2021 (LDO/2022) e na Lei nº 1.683/2021 (LOA/2022), para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente lei, visando sua ideal execução de acordo com os dispositivos da Lei Federal 4.320/64.

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste – SP, 21 de julho de 2022.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 
CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2384, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 20/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1729, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 20/09/2022
DECRETO Nº 2383, 15 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 15/09/2022
DECRETO Nº 2382, 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/09/2022
DECRETO Nº 2381, 14 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 14/09/2022
DECRETO Nº 2374, 18 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 18/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1725, 18 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 18/08/2022
DECRETO Nº 2371, 03 DE AGOSTO DE 2022 Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 03/08/2022
DECRETO Nº 2370, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 03/08/2022
DECRETO Nº 2369, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 03/08/2022
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2365, 21 DE JULHO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 2365, 21 DE JULHO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia