DECRETO Nº 2422, 18 DE JANEIRO DE 2023
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QUE ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO – IPTU DO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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18/01/2023
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DECRETO Nº 2421, 12 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre reabertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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12/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1749, 12 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre reabertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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12/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1748, 12 DE JANEIRO DE 2023
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Autoriza a concessão da revisão geral anual dos salários bases dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Ouroeste - IPREMO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
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12/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1747, 12 DE JANEIRO DE 2023
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Que autoriza a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ouroeste e dá outras providências
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12/01/2023
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DECRETO Nº 2384, 20 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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20/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1729, 20 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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20/09/2022
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DECRETO Nº 2375, 18 DE AGOSTO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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18/08/2022
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DECRETO Nº 2363, 21 DE JULHO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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21/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1719, 21 DE JULHO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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21/07/2022
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