(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 279.686,62(duzentos setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) distribuídos as seguintes dotações:
 
02 – Poder Executivo
02.07.02 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                        R$  13.732,42
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais          R$  53.603,39
135 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                     R$  10.308,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo           R$ 160.000,00
166 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 - Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais          R$  31.494,99
168 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$  10.547,82
                                             R$ 279.686,62
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 109.378,62(cento e nove mil, trezentos setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) e o valor restante de R$ 170.308,00(cento e setenta mil, trezentos e oito reais) com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
 
02.00 – Poder Executivo
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo           R$ 160.308,00
02.09.02 – Ensino Infantil
160 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                     R$  10.000,00 
                                             R$ 170.308,00
 
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 03 de fevereiro de 2.023.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo