(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.371.810,16(dois milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e dez reais e dezesseis centavos) distribuídos as seguintes dotações orçamentárias vigentes, a saberem:
02.00 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
47 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS                                             R$  119.777,18
02.0702 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$   12.800,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
119 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serviços der Tecnologia da Informação Comunicação                                      R$    3.000,00
02.0901 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$   30.800,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$ 600.000,00
02.0902 – Ensino Infantil
158 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 - Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$   6.100,00
159 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$ 450.000,00
166 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  27.400,00 
168 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.000 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$   9.600,00
174 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$ 550.000,00
02.0903 – FUNDEB
182 – 12.361.011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhsitas R$  5.600,00
193 - 12.361.011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhsitas R$  1.400,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
234 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$    100,00
206 – 10.301.0027.2062.0000 - Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas   R$  4.250,00
225 – 10.301.0027.2062.0000 - Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  23.000,00
247 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$  17.050,00
250 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar
05 – Governo
3.3.71.70.00 – Rateio Participação Cons. Publico  R$  21.000,00
254 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$ 296.000,00
254 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar
05 – Governo
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  12.500,00
415 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
02 – Estado
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  26.066,80
418 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco em Vigilancia em Saude
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  12.000,00
419 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05 – Governo
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$   7.918,68
258 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 - Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   2.200,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   4.100,00
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$  19.120,00
324 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$  35.000,00
413 – 15.452.0014.1066.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$  74.443,24
02.3000 – Departamento de Cultura e Turismo
389 – 13.695.0041.2079.0000 – Cultura e Turismo
01 – Tesouro
3.3.71.70.000 – Rateio Partic. Consorcio Publico  R$     584,26
                                                R$ 2.371.810,16
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com parte de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.272.646,92(dois milhões, duzentos setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), superávit financeiro no valor de R$ 74.443,24(setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte quatro centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias constantes do orçamento vigente, a saber:
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.0903 – FUNDEB
180 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.000 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$    5.600,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
314 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.000 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$   19.120,00
                                                 R$   24.720,00
 
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 04 de janeiro de 2.023.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo