(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
01.00 – Poder Legilsativo
01.01.00 – Camara Municipal
8 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 30.000,00
15 - 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação
R$ 5.000,00
R$ 35.000,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentaria:
01.00 – Poder Legislativo
01.01- 00 – Camara Municipal
6 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 08 de dezembro de 2.023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo