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Atualizado em: 28/07/2026 às 14h51

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DECRETO Nº 2827/2026, 29 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 29/05/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 2.827/2026
(QUE DISPÕE SOBRE A PRORRAGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 2.797 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Para fins de assegurar a continuidade dos serviços e o suprimento mínimo necessário ao funcionamento do Hospital Municipal João Velloso e demais unidades de saúde, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 2.797/2026.
PARAGRÁFO ÚNICO: A prorrogação que trata o artigo 1º deste Decreto, deverá ter seu início a partir do dia 11 de junho de 2026.

Art. 2º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Decreto nº 2.797/2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 29 de maio de 2026.

SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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