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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
13 atos encontrados
Nº 2455
Decreto
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a opção por licitar ou contratar diretamente, de acordo com o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências
Nº 2449
Decreto
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regras para utilização do procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, para as contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 2448
Decreto
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regras para utilização dos procedimentos auxiliares do credenciamento, da pré-qualificação, do procedimento de manifestação de interesse e do registro cadastral, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, para as contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouroeste
Nº 2450
Decreto
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal nº 1.758 de 16 de Março de 2023, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouroeste
Nº 2440
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021, e respectivos regulamentos
Nº 2441
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os limites para enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos
Nº 2442
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regras para elaboração e execução do Plano de Contratações Anual, disposto no inciso VII, do caput do art. 12, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouroeste
Nº 2443
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouroeste
Nº 2444
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouroeste
Nº 2445
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regras para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e Lei Municipal nº 1.758 de 16 de Março de 2023
Nº 2446
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 1757
Decreto
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Data: 21/12/2017
Que dispõe sobre designação do setor de licitação.
Nº 1563
Decreto
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Data: 25/05/2016
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação direta de profissionais e serviços da área de saúde e dá outras providências.