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DECRETO Nº 2.232/2021
(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.650 de 19 de maio de 2021, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.250,00(cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigente, a saber:

02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral - Secretaria
01 – Tesouro
110.000 - Geral
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
F.R: 0.01.00                                      R$   7.700,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
310.000 – Saude-Geral
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
F.R: 0.01.00                                      R$  24.500,00
02.1100 – Hospital Municipal
10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
310.000 – Saude-Geral
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
F.R: 0.01.00                                      R$   7.150,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
15.452.0014.2030.0000 – Manutenção dos Serviços Urbanos
01 – Tesouro
110.000 – Geral
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
F.R: 0.01.00                                      R$  15.900,00
                                                  R$  55.250,00

            Art. 2º – Art. 2º – O valor do presente crédito correrá por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias, a saber:

02 – Poder Executivo
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
10.301.027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 – Governo
300.052 – Atenção Basica PAB Saude Bucal - SB  
3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
F.R. Grupo: 0.05.00                               R$  55.250,00
                                                  R$  55.250,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 19 de maio de 2021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e pulicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo