(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.701.668,21(um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
37 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 122.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Município
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições         R$  65.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuária
58 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Econômico
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$   2.100,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
75 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$   1.900,00
02.09.02 – Ensino Infantil
153 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$    17.300,00
157 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$    20.000,00
169 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   185.000,00
170 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     6.000,00
02.09.03 – FUNDEB
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    64.200,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
424 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  125.329,17
437 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  200.000,00
423 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   33.000,00
438 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
05 – Governo 
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   48.378,38
432 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
05 – Governo
3.3.560.85.00 – Contrato de Gestão               R$   314.609,50
278 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restit. TrabalhistasR$   21.000,00
285 - 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  268.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
434 - 15.451.0014.1067.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
02 – Estrado
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações               R$   150.000,00
435 - 15.451.0014.1067.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações               R$    56.851,16
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
384 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil           R$     1.000,00
                                                 R$ 1.701.668,21
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro no valor de R$ 406.707,55(quatrocentos e seis mil, setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00.00 – Poder Executivo 
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil  R$  494.960,66
02.09.02 – Ensino Infantil
165 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil  R$  300.000,00
02.09.03 – FUNDEB
181– 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  300.000,00
196 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  200.000,00
                                                  R$1.294.960,66
                                                 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 12 de janeiro de 2.024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo