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(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.981,00(cinco mil, novecentos e oitenta e um reais) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
519 – 08.244.0033.2066.0000 – Manutenção Bl. Prot. Social Básica
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente     R$    1.150,00
520 – 08.244.0033.2066.0000 – Manutenção Bl. Prot. Social Básica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                     R$   4.831,00
                                                       R$   5.981,00

Art. 2º - O valor do presente crédito correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentária a saber:
02 – Poder Executivo
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
521 – 08.244.0033.2066.0000 – Manutenção Bl. Prot. Social Básica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica      R$   5.981,00
                                                 R$  5.981,00

            Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 08 de dezembro de 2.021.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.


JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo