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(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

- CONSIDERANDO, que a disseminação da COVID 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia;


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica adotada como nova medida em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, a liberação do uso de mascaras de proteção facial em ambientes fechados, exceto em locais de prestação de serviços de saúde, meios de transporte coletivos de passageiros e respectivos locais de acessos embarque e desembarque.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste – SP, 18 de março de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal de Ouroeste