Ir para o conteúdo

(Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar áreas que especificam e dá outras providencias)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 18 de abril de 2.022, aprovou com emenda e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área destinada ao Sistema de Lazer, localizado no bairro Jardim Sarinha, quadra 12B, constante do lote 01, na cidade de Ouroeste -SP, com área de 9.225,57m², imóvel objeto da matricula nº 65.858 do CRI desta Comarca, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações:
“Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na divisa com a CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (matrícula 10.711) e no ponto de divisa com a Área Verde, (matrícula 36.830), desse ponto segue confrontando com a referida Área de Verde, (matrícula 36.830) e área pertencente ao imóveis Ouroeste Ltda, por uma distância de 236,78 metros, onde encontra a margem da Rodovia Estadual Percy Waldir Semeghini, dai deflete à direita e segue confrontando com a Área Verde 01 (matrícula 55.357); Avenida Tomio Okajima; Área Verde 02 (matrícula 55.358); Rua Tomi e com Sistema de Lazer (matrícula 55.359), do Jardim Okajima, por uma distância de 114,68 metros, dai deflete à esquerda confrontando com o Sistema de Lazer (matrícula 55.359); com lote 04 (matrícula 48.967); lote 05 (matrícula 48.968) e lote 08 (matrícula 48.971), da quadra 02, do Jardim Okajima, por uma distância de 74,73 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a área designada de “B”, por uma distancia de 131,01 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432) por uma distancia de 8,36 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com a área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432) e CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (matrícula 10.711) por uma distancia de 42,94 metros, até encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro”.

Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área destinada para o prolongamento da Rua Jose Henrique, localizada no Jardim Sarinha, designada de parte “A”, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 557,94m², imóvel objeto da matricula nº 65.858 do CRI desta Comarca, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações:
“Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na divisa com área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432) e área designada de parte “B”, desse ponto segue confrontando com a referida área designada de parte “B”, por uma distancia de 16,70 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com o lote 02 da quadra 12A, por um raio de desenvolvimento de 7,81 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com os lotes 02 e 01 da quadra 12 A, por uma distancia de 34,87 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 01 da quadra 12A, com um raio de desenvolvimento de 8,88 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Rodrigues Barreto, por uma distancia de 17,88 metros, dai deflete à direita, e segue confrontando com a CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (matrícula 10.711) e com área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432), por uma distancia de 45,78 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro”.

Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área destinada para ampliação da Rua Joao Valdeviesso, localizada no Jardim Sarinha, designada de parte “B”, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 2.002,88m², imóvel objeto da matricula nº 65.858 do CRI desta Comarca, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações:
“Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na esquina entre a Rua João Valdeviesso e Avenida dos Bandeirantes, desse ponto segue confrontando com a referida Avenida dos Bandeirantes, por uma distancia de 12,17 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com o lote 02 da quadra 12A, por um raio de desenvolvimento de 4,72 metros, dai deflete à esquerda e segue ainda confrontando com o lote 02 da quadra 12 A, por uma distancia de 37,79 metros; com a área designada de parte “A”, por uma distancia de 16,70 metros e com a área pertencente à prefeitura municipal, objeto da matricula 40.432, por uma distancia de 38,29 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com a área pertencente à prefeitura municipal objeto da matricula 40.432, por uma distancia de 4,57 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com sistema de lazer da quadra 12B, do lote 01, por uma distancia de 131,01 metros, dai deflete à direita, e segue confrontando com a Rua João Valdeviesso, por uma distancia de 8,60 metros, dai deflete à direita, e segue ainda confrontando com a Rua João Valdeviesso, por uma distancia de 230,41 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro”.

Art. 4º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área destinada para o sistema de saúde, do Lote 01 da quadra 12A, localizada no Jardim Sarinha, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 1.099,81m², imóvel objeto da matricula nº 65.858 do CRI desta Comarca, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações:
“Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na Avenida dos Bandeirantes, na divisa entre o lote 01 e lote 02 da quadra 12A, desse ponto segue confrontando com a referida Avenida dos Bandeirantes, por uma distancia de 14,96 metros, dai deflete à direita e segue confrontando em um raio de confluência entre a Avenida dos Bandeirantes e Rua José Rodrigues Barreto, por uma distancia de 12,38 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Rodrigues Barreto, por uma distancia de 36,59 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a área designada de parte “A” em um raio de desenvolvimento de 8,88 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a referida área designada de parte “A”, por uma distancia de 17,16 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com o lote 02, da quadra 12A, por uma distancia de 47,83 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro”.

Art. 5º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área destinada para o sistema de saúde, lote 02 da quadra 12A, localizada no Jardim Sarinha, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 1.029,90m², imóvel objeto da matricula nº 65.858 do CRI desta Comarca, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações:
“Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na Avenida dos Bandeirantes, na divisa entre o lote 02 e lote 01 da quadra 12A, desse ponto segue confrontando com o lote 01, da quadra 12A, por uma distancias de 47,83 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a área designada de parte “A”, por uma distancia de 17,71 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a referida área designada de parte “A” por um raio de desenvolvimento de 7,81 metros, da deflete à direita e segue confrontando com a área designada de parte “B”, por uma distancia de 37,79 metros, dai deflete à direita e segue ainda confrontando com a referida área designada de parte “B” por um raio de desenvolvimento de 4,72 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a Avenida dos Bandeirantes, por uma distancia de 19,14 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro”.

§ 1º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei, memorial descritivo e croqui que segue em anexo.   
 
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 20 de abril de 2022.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo











MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação: SISTEMA DE LAZER-JARDIM SARINHA.
Assunto....: DESDOBRO DE SOLO URBANO.
Local......: RUA JOÃO VALDEVIESSO e AVENIDA DOS BANDEIRANTES, MUNICIPIO E COMARCA DE OUROESTE-SP.
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE-SP
Objeto da Matricula: 65.858
Área titulada......: 13.916,10m²

MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES:

SISTEMA DE LAZER-LOTE 01:

Sistema de Lazer, localizado no bairro Jardim Sarinha, quadra 12B, constante do lote 01, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 9.225,57m², dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na divisa com a CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (matrícula 10.711) e no ponto de divisa com a Área Verde, (matrícula 36.830), desse ponto segue confrontando com a referida Área de Verde, (matrícula 36.830) e área pertencente ao imóveis Ouroeste Ltda, por uma distância de 236,78 metros, onde encontra a margem da Rodovia Estadual Percy Waldir Semeghini, dai deflete a direita e segue confrontando com a Área  Verde 01 (matrícula 55.357); Avenida Tomio Okajima; Área Verde 02 (matrícula 55.358); Rua Tomi e com Sistema de Lazer (matrícula 55.359), do Jardim Okajima, por uma distância de 114,68 metros, dai deflete a esquerda confrontando com o Sistema de Lazer (matrícula 55.359); com lote 04 (matrícula 48.967); lote 05 (matrícula 48.968) e lote 08 (matrícula 48.971), da quadra 02, do Jardim Okajima, por uma distância de 74,73 metros, dai deflete a direita e segue confrontando com a área designada de “B”, por uma distancia de 131,01 metros, dai deflete a direita e segue confrontando com área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432) por uma distancia de 8,36 metros, dai deflete a esquerda e segue confrontando com a área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432) e  CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (matrícula 10.711) por uma distancia de 42,94 metros, até encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro.

AREA DESIGNADA DE PARTE “A”:

Localizada no Jardim Sarinha, designada de parte “A”, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 557,94m², dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na divisa com área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432) e área designada de parte “B”, desse ponto segue confrontando com a referida área designada de parte “B”, por uma distancia de 16,70 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com o lote 02 da quadra 12A, por um raio de desenvolvimento de 7,81 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com os lotes 02 e 01 da quadra 12 A, por uma distancia de 34,87 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 01 da quadra 12A, com um raio de desenvolvimento de 8,88 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Rodrigues Barreto, por uma distancia de 17,88 metros, dai deflete à direita, e segue confrontando com a CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (matrícula 10.711) e com área da prefeitura Municipal de Ouroeste (matricula 40.432), por uma distancia de 45,78 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro.

AREA DESIGNADA DE PARTE “B”:

Localizada no Jardim Sarinha, designada de parte “B”, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 2.002,88m², dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na esquina entre a Rua João Valdeviesso e Avenida dos Bandeirantes, desse ponto segue confrontando com a referida Avenida dos Bandeirantes, por uma distancia de 12,17 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com o lote 02 da quadra 12A, por um raio de desenvolvimento de 4,72 metros, dai deflete à esquerda e segue ainda confrontando com o lote 02 da quadra 12 A, por uma distancia de 37,79 metros; com a área designada de parte “A”, por uma distancia de 16,70 metros e com a área pertencente à prefeitura municipal, objeto da matricula 40.432, por uma distancia de 38,29 metros, dai deflete à esquerda e segue confrontando com a área pertencente à prefeitura municipal objeto da matricula 40.432, por uma distancia de 4,57 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com sistema de lazer da quadra 12B, do lote 01, por uma distancia de 131,01 metros, dai deflete à direita, e segue confrontando com a Rua João Valdeviesso, por uma distancia de 8,60 metros, dai deflete à direita, e segue ainda confrontando com a Rua João Valdeviesso, por uma distancia de 230,41 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro.

LOTE 01 DA QUADRA 12A:

Lote 01 da quadra 12A, localizada no Jardim Sarinha, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 1.099,81m², dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na Avenida dos Bandeirantes, na divisa entre o lote 01 e lote 02 da quadra 12A, desse ponto segue confrontando com a referida Avenida dos Bandeirantes, por uma distancia de 14,96 metros, dai deflete à direita e segue confrontando em um raio de confluência entre a Avenida dos Bandeirantes e Rua José Rodrigues Barreto, por uma distancia de 12,38 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a Rua José Rodrigues Barreto, por uma distancia de 36,59 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a área designada de parte “A” em um raio de desenvolvimento de 8,88 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a referida área designada de parte “A”, por uma distancia de 17,16 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com o lote 02, da quadra 12A, por uma distancia de 47,83 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro.

LOTE 02 DA QUADRA 12A:

Lote 02 da quadra 12A, localizada no Jardim Sarinha, na cidade de Ouroeste-SP, com área de 1.029,90m², dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado na Avenida dos Bandeirantes, na divisa entre o lote 02 e lote 01 da quadra 12A, desse ponto segue confrontando com o lote 01, da quadra 12A, por uma distancias de 47,83 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a área designada de parte “A”, por uma distancia de 17,71 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a referida área designada de parte “A” por um raio de desenvolvimento de 7,81 metros, da deflete à direita e segue confrontando com a área designada de parte “B”, por uma distancia de 37,79 metros, dai deflete à direita e segue ainda confrontando com a referida área designada de parte “B” por um raio de desenvolvimento de 4,72 metros, dai deflete à direita e segue confrontando com a Avenida dos Bandeirantes, por uma distancia de 19,14 metros, ate encontrar o ponto onde teve inicio este roteiro.


Ouroeste-SP, 20 de abril de 2022.


VALERIA OLIVEIRA SANTOS GUIIMARAES
Arquiteta e Urbanista:
 CAU: A4-9389-9