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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 01 de setembro de 2.023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
 
02.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$    3.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos dfa Criança e do Adolescente
30 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.000,00
02.03.00 – Paço Municipal de Dependencias
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da  Administração
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    1.000,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
59 – 20.606.0015.2022.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.000,00
68 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
83 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Mat. Bem ou Serviço                   R$   63.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
144 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      910,00
02.09.02 – Ensino Infantil
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$    2.250,00
154 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.94.00 – Indenização e Restit. Trabalhista   R$    4.000,00
155 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS   R$      500,00
156 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   20.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
212 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    8.500,00
216 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   20.500,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   12.600,00
02.15.00 – Educação Complementar
285 – 12.306.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   40.000,00
292 – 12.364.0012.2026.0000 - Formação Educacional Complementar
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$   10.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
324 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      300,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
344 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal 
3.1.90.94.00 – Indenizações e Resti. Trabalhsitas  R$   11.600,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
355 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   17.500,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
360 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    6.000,00
                                                   R$  228.160,00
 
REDUÇÕES:
 
02.00 – Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
18-04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    3.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
32 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.000,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
66 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
82- 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   63.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
147 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      910,00
02.09.02 – Ensino Infantil
159 – 12.366.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   27.750,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
210 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   18.500,00
213 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      500,00
227 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   10.000,00
262 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Aassistencia Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   12.600,00
02.15.00 – Educação Complementar
293 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.18.00 – Auxilio Fuinanceiro a Estudante     R$   10.000,00
295 - 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   40.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
323 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      300,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodafgem e Transportes
347 – 26.782.0016.2036.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   11.600,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
352 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   17.500,00
02.21.00 – Serviços Comnveniados
359 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    6.000,00
                                                   R$  228.160,00