(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.076,93(quatro mil, setenta e seis reais e noventa e tres centavbos) distribuído a seguinte dotação:
02.00 – Poder Executivo
02.30.00 – Departamento de Cultura e Turismo
433 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artitiscas, Cientificas
                                                     R$ 4.076,93                                                 
                                                     R$ 4.076,93
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00 – Poder Executivo
02.30.00 – Departamento de Cultura e Turismo
434 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica     R$     76,93
434 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica   R$  4.000,00
                                                    R$  4.076,93
                                                 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 01 de dezembro de 2.023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo