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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 01 de novembro de 2.023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
02.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$    1.300,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
28 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento no F.M.D.C.A
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      100,00
30 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      500,00
02.03.00 – Paço Municipal de Dependencias
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da administração
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições         R$    4.000,00
41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   16.000,00
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da  Administração
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    1.010,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições         R$    5.630,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
57 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Vencv. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$    4.000,00
58 – 20.606.0015.2022.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições         R$   17.010,00
59 – 20.606.0015.2022.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   21.100,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições         R$    6.130,00
80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS   R$      310,00
83 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Mat. Bem ou Serviço                   R$    9.600,00
88 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros             R$    1.830,00
97 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      600,00
108 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   11.000,00
117 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      600,00
118 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    8.700,00
447 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   26.000,00
451 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$   33.595,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
125 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    8.900,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$    1.370,00
133 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas   R$    1.610,00
144 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  237.811,00
149 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$   69.500,00 
02.09.02 – Ensino Infantil
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$    4.220,00
153 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$    1.230,00
154 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.94.00 – Indenização e Restit. Trabalhista   R$      610,00
156 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.500,00
158 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros        R$       50,00 
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
216 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   34.100,00
235 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.94.00 – Indenização e Restit. Trabalhista   R$   12.600,00
255 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex.
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.000,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      500,00
277 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      470,00
02.15.00 – Educação Complementar
282 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.100,00
292 – 12.364.0012.2026.0000 - Formação Educacional Complementar
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$    3.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.94.00 – Indenização e Restit. Trabalhista   R$   12.150,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
335 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.500,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
355 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.000,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
360 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    4.600,00
                                                   R$  573.836,00
 
REDUÇÕES:
02.00 – Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
19 - 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.300,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
27 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      100,00
32 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      500,00
03.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   21.010,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais                 R$    5.630,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
60 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    1.000,00
61 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.000,00
64 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$   21.010,00
66 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   17.100,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
84 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal          R$    1.300,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    5.000,00
86 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   11.570,00
95 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.600,00
110 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   11.000,00
113 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$   33.595,00
119 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação      R$    1.100,00
120 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
4.4.90.51.00  - Obras e Instalações                R$    4.200,00
121 - 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$    4.000,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
126 - 08.241.0005.2010.0000 – Investimento no Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    8.900,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  209.861,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   13.530,00
139 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação      R$    5.000,00
147 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   81.900,00
02.09.02 – Ensino Infantil
159 – 12.366.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    7.610,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
238 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   12.600,00
210 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.500,00
217 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   12.000,00
218 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   19.600,00
254 – 10.301.0027.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex.
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.000,00
278 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      470,00
262 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      500,00
02.15.00 – Educação Complementar
281 – 12.306.0012.2028.0000 – Forma~ção Educacional Complementar
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$      350,00
283 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      750,00 
293 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.18.00 – Auxilio Fuinanceiro a Estudante     R$    3.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
318 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   12.150,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
336 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte ao Trabalhador
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    5.500,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
352 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.000,00
02.21.00 – Serviços Comnveniados
361 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    4.600,00
                                                   R$  573.836,00