DECRETO Nº 2.822/2026
(ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importancia de R$ 2.030.650,00(dois milhões, trinta mil e seiscento e cinquenta reais), distribuidos as seguintes dotações:
02.00 - Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 10.000,00
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 520.000,00
52 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 11.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
62 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
64 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 5.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
82 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenç~]ao do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
86 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 6.000,00
101 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 20.000,00
467 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 16.55,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
145 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 125.000,00
149 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 5.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
160 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimnetos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500,00
176 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 43.000,00
186 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 6.000,00
02.09.03 – FUNDEB
195 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.09.05 – Cultura
233 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais Artist. R$ 22.100,00
235 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 12.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
275 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigaçoes Patronais R$ 15.500,00
279 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
280 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 235.000,00
254 – 10.301.0027.2062.0000 - Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 30.000,00
265 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 12.000,00
309 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
323 – 15.451.0014.2029.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.000,00
328 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 10.000,00
342 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 20.000,00
348 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 362.500,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
371 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 20.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
376 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
378 – 27.695.0041.2003.0000 - Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 77.000,00
387 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Mat. Bem Serv. Dist. Grat. R$ 5.000,00
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 295.000,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica R$ 10.000,00
398 – 24.721.0023.2038.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 1.000,00
R$ 2.030.650,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentariaa a saber:
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança r do Adolescente
32 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica R$ 16.550,00
35 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente E$ 2.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
37 – 04.122.0023.2005.0000 – Inmvestimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
44 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Ter. Pes. Fisica R$ 15.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
55 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
02.07.00 – Secretaria da Agricultura e Pecuaria
59 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
113 - 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 8.000,00
119 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
129 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
182 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 10.000,00
02.09.03 – FUNDEB
187 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 180.100,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
278 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão R$ 1.549.000,00
R$ 2.030.650,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Muncípio de Ouroeste - SP, 04 de maio de 2.026
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo
