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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- Associações
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-- Contratos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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Reajustes
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Saúde
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-- Reajustes
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
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atos encontrados
Nº 2552
Decreto
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Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2537
Decreto
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2512
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao período que especifica e dá outras providências
Nº 2502
Decreto
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2496
Decreto
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
Nº 2484
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências
Nº 2235
Decreto
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Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais relativos aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2215
Decreto
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 2209
Decreto
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Data:
26/03/2021
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 2184
Decreto
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Data:
05/02/2021
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 2152
Decreto
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Data:
04/01/2021
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 2137
Decreto
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Data:
02/12/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 2123
Decreto
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Data:
22/10/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 2088
Decreto
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Data:
13/07/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 2081
Decreto
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Data:
22/06/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 2079
Decreto
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Data:
19/06/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 2074
Decreto
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Data:
08/06/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 2041
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 2038
Decreto
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Data:
07/04/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 2014
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2020
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 1984
Decreto
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Data:
09/12/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 1973
Decreto
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Data:
01/11/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica, retificando quando ao funcionamento das escolas municipais e dá outras providências.
Nº 1972
Decreto
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Data:
31/10/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1971
Decreto
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Data:
30/10/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1937
Decreto
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Data:
12/07/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1936
Decreto
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Data:
05/07/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1930
Decreto
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Data:
02/07/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1927
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1902
Decreto
Baixar
Data:
26/02/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1874
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 1865
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 1861
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1836
Decreto
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Data:
18/06/2018
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 1831
Decreto
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Data:
30/05/2018
Que dispõe sobre horário de atendimento ao público e funcionamento das repartições públicas municipais, autarquias e dá outras providências.
Nº 1826
Decreto
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Data:
28/05/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1804
Decreto
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Data:
23/04/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1797
Decreto
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Data:
26/03/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1779
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2018
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1738
Decreto
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Data:
13/11/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1734
Decreto
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Data:
01/11/2017
Que dispõe sobre horário de atendimento ao público e funcionamento das repartições públicas municipais, autarquias e dá outras providências.
Nº 1729
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1723
Decreto
Baixar
Data:
09/10/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1713
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1670
Decreto
Baixar
Data:
10/04/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1656
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2017
Que dispõe sobre o expediente nas repartições publicas municipais, relativo aos dias que especifica e da outras providencias.
Nº 1640
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1628
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2016
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1620
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2016
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1561
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2016
Que dispõe sobre expediente nas repartições publicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1545
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2016
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
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