LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 20 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências
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20/06/2025
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DECRETO Nº 2683, 26 DE MAIO DE 2025
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Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
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26/05/2025
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DECRETO Nº 2682, 26 DE MAIO DE 2025
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Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste – SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO – SBCD, CNPJ Nº 48.211.585/0001-15 e dá outras providências
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26/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1881, 26 DE MAIO DE 2025
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QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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26/05/2025
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DECRETO Nº 2681, 20 DE MAIO DE 2025
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências
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20/05/2025
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DECRETO Nº 2552, 29 DE ABRIL DE 2024
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
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29/04/2024
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DECRETO Nº 2537, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
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02/02/2024
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DECRETO Nº 2512, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao período que especifica e dá outras providências
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14/12/2023
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DECRETO Nº 2502, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
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17/11/2023
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DECRETO Nº 2496, 23 DE OUTUBRO DE 2023
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
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23/10/2023
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DECRETO Nº 2452, 28 DE MARÇO DE 2023
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
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28/03/2023
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DECRETO Nº 2430, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
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13/02/2023
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DECRETO Nº 2393, 18 DE OUTUBRO DE 2022
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QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL E EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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18/10/2022
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DECRETO Nº 2378, 02 DE SETEMBRO DE 2022
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
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02/09/2022
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DECRETO Nº 2311, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
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20/12/2021
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