(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.596 de 03 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 36.200,00(trinta e seis mil e duzentos reais) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigentes, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
04.121003.1043 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos
1 – Tesouro
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
04.123023.2077 – Manutenção do Departamento de Obras
1 – Tesouro
3.1.90.94 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 7.700,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
10.302028.2063 - Manutenção Media Alta Compl. Ambulat. Hos.
1 – Tesouro
3.3.90.46 – Auxilio Alimentação R$ 15.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
15.451014.2044 - Manutenção do Cemiterio Municipal
1 – Tesouro
3.1.90.94 – Indenizações e Restit. Trabalhistas
R$ 500,00
R$ 36.200,00
Parágrafo Único – O valor do presente crédito correrá por conta da redução das seguintes dotações orçamentarias a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
04.121037.2071 – Manutenção Gabinete do Prefeito
1 – Tesouro
3.1.90.13 – Obrigaçoes Patronais R$ 8.000,00
04.122007.2013 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
1 – Tesouro
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
04.123023.2077 – Manutenção do Departamento de Obras
1 – Tesouro
3.1.90.11 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 7.700,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
10.301027.2062 – Manutenção Atenção Basica
1 – Tesouro
3.1.90.11 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 15.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
15.451014.2044 - Manutenção do Cemiterio Municipal
1 – Tesouro
3.1.90.11 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil
R$ 500,00
R$ 36.200,00
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 07 de abril de 2.021.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo