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(Dispoe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e da outras providencias).

    ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste - SP, Comarca de Ouroeste, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada de modo virtual ou híbrida, às pré-conferências nos dias 12/07/2021 à 16/07/2021 horário: 14h às 16h, através do link de acesso: https://meet.google.com/wur-rhd-rju e dia 22/07/2021  horário: 13h30 até às 16h a Conferência Municipal, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Ouroeste – SP, 08 de julho de 2021.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo