Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2295, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal, Covid-19, Saúde
Em vigor

(DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste/SP no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal de Ouroeste/SP.

- CONSIDERANDO, que remanesce a situação de emergência e de calamidade de saúde pública no Município de Ouroeste, decretada pelos Decretos Municipais n.º 2.029 de 20 de março de 2020 e 2.035, de 24 de março de 2020;

- CONSIDERANDO, a necessidade de manutenção das providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19, nos termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo, sem prejuízo do adequado funcionamento dos serviços essenciais;

- CONSIDERANDO, que cabe ao poder público estabelecer medidas que evitem as possibilidades de proliferação pelo contágio de pessoas acometidas pelo novo Coronavírus, (COVID-19), evitando-se o colapso do Sistema de Saúde e dos atendimentos hospitalares para aqueles pacientes que necessitarem de internação.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam estabelecidas novas medidas restritivas para a contenção ao combate do CORONAVIRUS – COVID 19, em conformidade com as medidas do Plano São Paulo.

I – liberação do horário para funcionamento do comercio e serviços, bem como 100% de ocupação dos estabelecimentos;

II – obrigatório o uso de mascara em todos os ambientes;

III – deverá ser respeitado os protocolos de saúde e higiene de acordo com o Plano SP;

IV – shows e eventos, poderão serem realizados com o uso obrigatório de mascaras faciais e disponibilização de álcool 70%;

V - as cerimônias religiosas, a exemplo de missas, cultos, entre outras, seguem de forma presencial, com ocupação máxima de 100% da capacidade do local, e com uso obrigatório de máscaras faciais e disponibilização de álcool 70%.

VI - durante o período de vigência do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar normalmente, com atendimento nas suas dependências, com ocupação de 100% da capacidade do local, e com uso obrigatório de máscaras faciais e disponibilização de álcool 70%.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste – SP, 04 de novembro de 2021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal de Ouroeste

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2439, 16 DE MARÇO DE 2023 Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 16/03/2023
DECRETO Nº 2438, 16 DE MARÇO DE 2023 Que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências 16/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1758, 16 DE MARÇO DE 2023 Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouroeste e da outras providencias 16/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1757, 16 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Ouroeste  e dá outras providências 16/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1756, 16 DE MARÇO DE 2023 Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 16/03/2023
DECRETO Nº 2435, 03 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 03/03/2023
DECRETO Nº 2401, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 30/11/2022
DECRETO Nº 2381, 14 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 14/09/2022
DECRETO Nº 2338, 18 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 18/03/2022
DECRETO Nº 2335, 10 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 10/03/2022
DECRETO Nº 2435, 03 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 03/03/2023
DECRETO Nº 2424, 27 DE JANEIRO DE 2023 Declara desqualificado como Organização Social no Município de Ouroeste a entidade  ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS, inscrita no CNPJ nº 22.741.429/0001-72, e dá outras providências 27/01/2023
DECRETO Nº 2284, 04 DE OUTUBRO DE 2021 Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE E EDUCAÇÃO - MÃOS AMIGAS e dá outras providências 04/10/2021
DECRETO Nº 2283, 04 DE OUTUBRO DE 2021 Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI, CNPJ 47.078.019/0001-14, e dá outras providências 04/10/2021
DECRETO Nº 2282, 04 DE OUTUBRO DE 2021 Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO-INSAÚDE, CNPJ 44.563.716/0001-72, e dá outras providências 04/10/2021
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2295, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 2295, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia