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(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 359.400,00(trezentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) destinados á suplementação da seguinte dotação orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
45 – 04.122.0023.2006.0000 – Manutenção do Almoxarifado Central
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  15.000,00
61 – 04.123.0023.2007.0000 – Manutenção da Tesouraria e Finanças
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid  R$   5.000,00
02.0400 – Encargos Gerais do Municipio
80 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publicas e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições        R$  25.000,00
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
90 – 08.244.0021.1043.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente     R$  20.000,00
109 – 08.244.0033.2066.0000 – Manutenção Bl. Prot. Social Basica  
05 – Governo
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid  R$   5.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
140 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  45.000,00
141 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 - Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  30.000,00
142 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   8.000,00
144 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 - Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  30.000,00
146 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 - Governo
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  15.000,00
147 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 - Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  10.000,00
150 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 - Teosuro
3.3.90.46.0000 – Auxilio Alimentação              R$  10.000,00
159 – 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulat. Hosp.
01 - Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   5.000,00
161 – 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulat. Hosp.
01 - Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                 R$ 11.000,00
171 - 10.304.0029.2017.0000 – Manutenção da Vigilancia Sanitaria
05 - Governo
3.3.90.30.0000 – Material de Consumo              R$   3.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
190 – 12.361.0010.1043.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$  47.000,00
02.1600 – Merenda Escolar
245 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
05 – Governo
3.3.90.30.0000 – Material de Consumo              R$  20.000,00
247 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$ 20.000,00
251 – 12.306.0013.1043.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos
01 – Tesouro
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente R$  7.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
277 – 15.452.0014.2043.0000 – Manut. Serv. Urbano Limpeza Publica
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$ 25.000,00
02.2100 – Serviços Conveniados
333 – 24.721.0018.2038.0000 – Manutenção do Serviços Postais
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$    400,00
02.2700 – Conselho Tutelar
368 – 08.243.0043.2012.0000 – Manutenção do Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  3.000,00
                                                   R$359.400,00

Art. 2º – Parte do valor do presente crédito correrá por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias a saber:
02 – Poder Executivo
02.0400 – Encargos Gerais do Municipio
79 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publicas e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais                R$  23.000,00
02.1100 – Hospital Municipal
187 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 290.400,00
02.1300 – Ensino Fundamental
197 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$ 21.000,00
02.1900 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
317 – 26.782.0016.2035.0000 – Manutenção dos Serviços de Estradas
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$ 25.000,00
                                               R$359.400,00

            Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 10 de novembro de 2.021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo