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DECRETO Nº 2378, 02 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal, Feriados
Em vigor
(Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências).


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especificam:
08 de setembro – quinta-feira;
09 de setembro – sexta-feira.

Parágrafo 1º – O expediente das repartições públicas municipais a que alude ao artigo 1º., estará suspenso, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade dos seguintes setores: cemitério, limpeza pública, vigia, que deverão executar as suas atividades no horário normal de trabalho.

Paragrafo 2º - Os serviços executados e prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso – CCI de Ouroeste e Distrito de Arabá, não irão funcionar nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Paragrafo 3º - Os serviços de praças, jardins e praças esportivas localizadas no Município de Ouroeste, deverão ser realizados normalmente, nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Paragrafo 4º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica federal ou estadual, deverão obedecer aos dias e horários estabelecidos pelo órgão á que estiver vinculado.

Paragrafo 5º - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal Joao Velloso, deverão obedecer aos dias e horários de trabalho estabelecidos pela gestora responsável Organização Social Mahatma Gandhi.

Paragrafo 6º - Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela pasta.

Parágrafo 7º - A Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste e o Centro Integrado de Saúde não haverá atendimento nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Paragrafo 8º - O setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde realizara normalmente as viagens para tratamento ”SUS”, destinado aos municípios de referencia nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Paragrafo 9º - A Secretaria Municipal de Assistência Social não estará realizando atendimento nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Paragrafo 10 - O setor de transporte trabalhara normalmente realizando os serviços de transporte escolar e o transporte dos trabalhadores nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Paragrafo 11 – As dependências do Centro Comunitário de Ouroeste – CCO (área de lazer e lanchonete), deverá funcionar normalmente nos dias 8 e 09 de setembro de 2022.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrário.

Munícipio de Ouroeste SP, 02 de setembro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal


Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretário Municipal Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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