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DECRETO Nº 2311, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal, Feriados, Ponto Facultativo
Em vigor

(Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica suspenso o expediente / atendimento nas repartições públicas municipais nos seguintes dias que especificam:

- do período compreendido de 23/12/2021 a 31/12/2021, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade do setor da saúde, cemitério, limpeza pública e vigia.

§ 1º – Os serviços relativos ao Hospital Municipal Joao Velloso, cemitério, limpeza publica e vigilância devera manter normalmente as suas atividades.

§ 2º - Os departamentos de licitações e contratos, departamento contábil, departamento financeiro, secretaria municipal e a Procuradoria Geral do Município deverão ficar a disposição para eventuais serviços a serem executados se necessário, durante o período de 23/12/2021 a 31/12/2021.

Art. 2º - O expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º. , relativo aos dias adiante mencionados funcionará na seguinte conformidade:

- no período compreendido de 23/12/2021 a 31/12/2021, não haverá expediente ao publico, havendo somente trabalho interno, mantendo as atividades normais com inicio ás 08h00min.
Parágrafo 1º - A Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste e o Centro Integrado de Saúde terão seus atendimentos suspensos a partir do dia 23/12/2021 a 31/12/2021.
Paragrafo 2º - Nos dias 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2021, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste ficarão responsáveis pelos procedimentos básicos de enfermagem (curativos e insulinas) e pelo acompanhamento e monitoramentos dos casos suspeitos de Covid-19.

Paragrafo 3º - A farmácia das Unidades Básicas de Saúde estará aberta das 08h00min às 12h00min nos seguintes dias:
24/12/2021 – UBS Nelson Rodrigues
28/12/2021 – UBS Pref. Dr. Geraldo Silveira
30/12/2021 – UBS Celestino Carnielo.

A farmácia aberta irá atender toda população de Ouroeste e Arabá, independente do território da Estratégia da Saúde da Família.

Paragrafo 4º - A equipe de Vigilância em Saúde (Controle de Vetores, Unidade de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Comitê de Combate ao Coronavírus), permanecerá em sistema de plantão nos dias: 23; 24; 28; 29; 30; 31 de dezembro de 2021, para atendimento das notificações de casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos de notificação compulsória, visitas técnicas e investigações de casos e surtos in loco, viabilizando bloqueio vacinal, bloqueio e nebulização nos casos de notificação de dengue e outras situações que envolverem fatores de risco a saúde publica.

Paragrafo 5º - O setor de transporte da Secretaria de Saúde ira realizar agendamento até o dia 22 de dezembro de 2021 e realizará as viagens para tratamento ”SUS” para os municípios de referencia até dia 31/12/2021.

Parágrafo 6º - As Unidades Escolares Municipais: EMEI Dalila Nubiato da Silva, EMEI Paraiso Infantil, EMEI Nair Rosa Corado, EMEI Olga Aparecida Nunes – Distrito de Arabá, EMEF Laiz Terezinha Biliazi Pinhel e a EMEF Jose de Souza Cabral – Distrito de Arabá, terão seus atendimentos suspensos a partir do dia 23 dezembro de 2021 ate 31 de dezembro de 2021.

Parágrafo 7º - A Secretaria Municipal de Educação terá seu atendimento suspenso a partir do dia 23 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

Paragrafo 8º - A Secretaria Municipal de Assistência Social terá seu atendimento suspenso a partir do dia 23 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro.

Paragrafo 9º - Os serviços executados e prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso – CCI de Ouroeste e Arabá, deverá funcionar normalmente ate o dia 22 dezembro de 2021, ficando suspensos a partir do dia 23 de dezembro ate 31 de dezembro de 2021.

Paragrafo 10 - Os serviços executados e prestados junto ao Paço Municipal, Almoxarifado Municipal e no Setor da Agricultura, deverá funcionar normalmente ate o dia 22 de dezembro de 2021, devendo retornar suas atividades normais de trabalho a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

Paragrafo 11 - O setor de transporte trabalhara ate o dia 22 de dezembro de 2021, devendo retornar suas atividades normais de trabalho a partir do dia 03 de janeiro de 2022, com exceção feita ao transporte dos trabalhadores que será realizado normalmente, exceto nos dias 25/12/2021 e 01/01/2022.

Paragrafo 12 - Os serviços de praças, jardins e praças esportivas, deverão ser realizados normalmente, exceto os dias: 24; 25; 27; 31 de dezembro de 2021 e 01 de janeiro de 2022.

Paragrafo 13 – As dependências do Centro Comunitário de Ouroeste – CCO (área de lazer e lanchonete), deverá funcionar normalmente nos seguintes dias: 23/24/26/28/29/30/31 de dezembro de 2021 e 02 de janeiro de 2022.

Paragrafo 14 - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal Joao Velloso, deverão obedecer aos dias e horários de trabalho estabelecidos pela Organização Social de Saúde Pirangi.

Art. 3º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica federal ou estadual, deverão obedecer aos dias e horários estabelecidos pelo órgão á que estiver vinculado.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste SP, 20 de dezembro de 2021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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