(Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente / atendimento nas repartições públicas municipais nos seguintes dias que especificam:
- do período compreendido de 23/12/2021 a 31/12/2021, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade do setor da saúde, cemitério, limpeza pública e vigia.
§ 1º – Os serviços relativos ao Hospital Municipal Joao Velloso, cemitério, limpeza publica e vigilância devera manter normalmente as suas atividades.
§ 2º - Os departamentos de licitações e contratos, departamento contábil, departamento financeiro, secretaria municipal e a Procuradoria Geral do Município deverão ficar a disposição para eventuais serviços a serem executados se necessário, durante o período de 23/12/2021 a 31/12/2021.
Art. 2º - O expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º. , relativo aos dias adiante mencionados funcionará na seguinte conformidade:
- no período compreendido de 23/12/2021 a 31/12/2021, não haverá expediente ao publico, havendo somente trabalho interno, mantendo as atividades normais com inicio ás 08h00min.
Parágrafo 1º - A Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste e o Centro Integrado de Saúde terão seus atendimentos suspensos a partir do dia 23/12/2021 a 31/12/2021.
Paragrafo 2º - Nos dias 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2021, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste ficarão responsáveis pelos procedimentos básicos de enfermagem (curativos e insulinas) e pelo acompanhamento e monitoramentos dos casos suspeitos de Covid-19.
Paragrafo 3º - A farmácia das Unidades Básicas de Saúde estará aberta das 08h00min às 12h00min nos seguintes dias:
24/12/2021 – UBS Nelson Rodrigues
28/12/2021 – UBS Pref. Dr. Geraldo Silveira
30/12/2021 – UBS Celestino Carnielo.
A farmácia aberta irá atender toda população de Ouroeste e Arabá, independente do território da Estratégia da Saúde da Família.
Paragrafo 4º - A equipe de Vigilância em Saúde (Controle de Vetores, Unidade de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Comitê de Combate ao Coronavírus), permanecerá em sistema de plantão nos dias: 23; 24; 28; 29; 30; 31 de dezembro de 2021, para atendimento das notificações de casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos de notificação compulsória, visitas técnicas e investigações de casos e surtos in loco, viabilizando bloqueio vacinal, bloqueio e nebulização nos casos de notificação de dengue e outras situações que envolverem fatores de risco a saúde publica.
Paragrafo 5º - O setor de transporte da Secretaria de Saúde ira realizar agendamento até o dia 22 de dezembro de 2021 e realizará as viagens para tratamento ”SUS” para os municípios de referencia até dia 31/12/2021.
Parágrafo 6º - As Unidades Escolares Municipais: EMEI Dalila Nubiato da Silva, EMEI Paraiso Infantil, EMEI Nair Rosa Corado, EMEI Olga Aparecida Nunes – Distrito de Arabá, EMEF Laiz Terezinha Biliazi Pinhel e a EMEF Jose de Souza Cabral – Distrito de Arabá, terão seus atendimentos suspensos a partir do dia 23 dezembro de 2021 ate 31 de dezembro de 2021.
Parágrafo 7º - A Secretaria Municipal de Educação terá seu atendimento suspenso a partir do dia 23 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
Paragrafo 8º - A Secretaria Municipal de Assistência Social terá seu atendimento suspenso a partir do dia 23 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro.
Paragrafo 9º - Os serviços executados e prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso – CCI de Ouroeste e Arabá, deverá funcionar normalmente ate o dia 22 dezembro de 2021, ficando suspensos a partir do dia 23 de dezembro ate 31 de dezembro de 2021.
Paragrafo 10 - Os serviços executados e prestados junto ao Paço Municipal, Almoxarifado Municipal e no Setor da Agricultura, deverá funcionar normalmente ate o dia 22 de dezembro de 2021, devendo retornar suas atividades normais de trabalho a partir do dia 03 de janeiro de 2022.
Paragrafo 11 - O setor de transporte trabalhara ate o dia 22 de dezembro de 2021, devendo retornar suas atividades normais de trabalho a partir do dia 03 de janeiro de 2022, com exceção feita ao transporte dos trabalhadores que será realizado normalmente, exceto nos dias 25/12/2021 e 01/01/2022.
Paragrafo 12 - Os serviços de praças, jardins e praças esportivas, deverão ser realizados normalmente, exceto os dias: 24; 25; 27; 31 de dezembro de 2021 e 01 de janeiro de 2022.
Paragrafo 13 – As dependências do Centro Comunitário de Ouroeste – CCO (área de lazer e lanchonete), deverá funcionar normalmente nos seguintes dias: 23/24/26/28/29/30/31 de dezembro de 2021 e 02 de janeiro de 2022.
Paragrafo 14 - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal Joao Velloso, deverão obedecer aos dias e horários de trabalho estabelecidos pela Organização Social de Saúde Pirangi.
Art. 3º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica federal ou estadual, deverão obedecer aos dias e horários estabelecidos pelo órgão á que estiver vinculado.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.
Município de Ouroeste SP, 20 de dezembro de 2021.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.