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(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.307.757,56(um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações orçamentárias vigentes, a saberem:
02 – Poder Executivo 
02.0100 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      200,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
34 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    7.230,00
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhsita R$  11.710,00
39 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$   10.500,00
42 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação               R$   12.330,00
49 – 04.122.0023.2006.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      200,00
53 – 04.122.0023.2077.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      160,00
58 – 04.122.0023.2078.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      530,00
68 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      685,00
69 - 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$    7.000,00
80 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$    6.900,00
02.0400 – Encargos Gerais do Município 
82 – 04.846.0004.0002.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.47.00 – Obrigações Tribut. Contributivas  R$   53.130,00
84 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais               R$  531.200,00
87 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Principal Divida Cont. Resg. Intra R$ 100.200,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social 
108 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistencia Social 
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação               R$    3.500,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde 
128 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    2.910,00
131 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica 
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   2.770,00 
135 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  10.510,00
152 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica 
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação               R$   11.540,00
155 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hospit. 
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      310,00
157 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hospit. 
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   1.580,00 
02.1300 – Ensino Fundamental
205 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental 
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  11.410,00
206 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental 
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$ 116.500,00 
209 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   5.445,00     
210 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental 
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$   4.250,36
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental 
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$   2.400,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino 
223 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado 
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    6.800,00
227 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado 
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    8.300,00
234 - 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado 
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$   70.940,00
238 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado 
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$   89.420,00
02.1500 – Educação Complementar 
248 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   3.560,00     
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
277 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    6.460,00
281 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$   8.100,00
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
306 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   5.620,00  
02.1900 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes 
328 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   1.180,00  
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
333 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$   3.400,00
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes 
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   2.800,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes 
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   9.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$   6.065,00
359 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   2.000,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
367 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  25.800,00
368 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$ 111.000,00
369 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS  R$   3.530,00
374 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$     727,20
375 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$   5.200,00
377 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil 
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                R$   8.200,00
02.2700 – Conselho Tutelar
382 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$  13.750,00
384 – 08.243.00043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.47.00 – Contribuições Previdencias Ser. Ter R$    580,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social 
391 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social 
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$     225,00
                                                R$ 1.307.757,56

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias constantes do orçamento vigente, a saber:
02 – PODER EXECUTIVO 
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral 
01 - Tesouro 
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  116.000,00
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social 
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 105.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude 
142 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$  126.000,00
145 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 - Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 136.000,00
149 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo 
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 419.000,00
163 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex.  Ambul. E Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 143.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino 
237 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado 
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$ 164.000,00
02.1500 – Educação Complementar
247 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar 
01 – Tesouro
3.3.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudante     R$   4.757,56
02.2400 – Ensino Infantil Creche
352 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc.Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$  95.000,00
                                                 R$1.307.757,56

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 20 de dezembro de 2.022.



ALEX GARCIA SAKATA 
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 



CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo