(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.631.660,91(um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos) distribuídos as seguintes dotações orçamentárias vigentes, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
20 – 04.122.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$       400,00
23 – 04.122.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$     2.900,00
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$       500,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$     4.000,00
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhsita R$     1.500,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$     4.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    33.770,91
39 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$       130,00
41 – 04.122.00223.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serviços Tecnologia e Informação  R$      1.340.00
49 – 04.122.0023.2006.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      2.700,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      6.100,00
50 – 04.122.0023.2006.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    10.600,00
58 – 04.122.0023.2078.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      5.000,00
68 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      3.000,00
80 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      2.500,00
02.0500 – Centro de Convivencia do Idoso – CCI
92 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$     7.000,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social
104 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço           R$     2.000,00 
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$       500,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
134 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil              R$     3.700,00
135 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$     3.100,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    52.300,00
141 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$     7.000,00
149 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$     5.350,00
173 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      2.000,00
166 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$     10.000,00
168 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$      4.000,00
169 - 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     13.000,00    
02.1100 – Hospital Municipal
192 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$      1.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
204 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    290.000,00
205 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$    100.000,00
206 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$     11.000,00
207 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$     30.000,00
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$      5.900,00
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$      6.600,00
218 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     35.000,00    
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
223 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$    350.000,00
02.1500 – Educação Complementar
248 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      6.500,00    
02.1600 – Merenda Escolar
254 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      9.000,00
257 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      4.000,00    
258 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      4.400,00    
258 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     17.700,00    
259 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     17.600,00    
260 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$      5.300,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
266 – 15.452.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      5.000,00
281 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$        100,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$      1.000,00
287 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$     39.000,00
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
306 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      1.500,00  
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      2.000,00  
315 – 20.606.0018.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      5.000,00  
02.1900 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
326 - 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$     20.000,00
328 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     28.700,00  
330 - 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$     10.000,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
333 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    118.600,00
334 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 - Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trab. R$      8.200,00
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     11.700,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     17.300,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa JuridicaR$      6.300,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa JuridicaR$     22.600,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
352 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$     10.000,00
353 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$     45.000,00
355 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS   R$     15.000,00
356 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      1.700,00
359 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa JuridicaR$      3.300,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa JuridicaR$      5.050,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
366 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    100.000,00
367 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$     10.000,00
369 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$     40.000,00
370 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      1.700,00
371 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$         50,00
374 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$        270,00
375 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     11.850,00
02.2700 – Conselho Tutelar
381 - 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      1.000,00
382 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$      6.000,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
391 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$      1.350,00
                                                 R$  1.631.660,91
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com parte de recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 100.340,00(cem mil trezentos e quarenta reais) apurados no período.
 
Art. 3º - O credito aberto no art. 1º será coberto com parte da anulação das seguintes dotações orçamentarias constantes do orçamento vigente, a saber:
02 – PODER EXECUTIVO
02.0100 – Gabinete do Prefeito
18 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$    24.600,00
22 – 04.122.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$       400,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
26 – 04.121.0003.2004.0000 – Investimento do Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$    25.000,00
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 - Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa JuridicaR$    27.400,00
55 – 04.122.0023.2077.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      4.100,00
56 – 04.122.0023.2077.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$     3.000,00
60 – 04.122.0023.2078.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      4.577,40
65 – 04.122.0023.2078.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      2.000,00
66 – 04.123.0023.2007.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$   124.093,51
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$    10.000,00
76 – 04.129.0023.2009.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      8.000,00
77 – 04.129.0023.2009.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$     5.000,00
02.0500 – Centro de Convivencia do Idoso – CCI
90 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.1.91.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$     1.000,00
91 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      7.000,00
02.0600 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
95 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     10.000,00
96 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$    10.000,00
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
103 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$    108.700,00
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.R$     41.612,00
109 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros Pessoa Fis R$     5.288,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
126 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$   300.000,00
139 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      7.300,00
145 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 - Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   243.800,00
150 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     3.550,00
163 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex.  Ambul. E Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   112.000,00
164 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex.  Ambul. E Hospit.
05 – Governo
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     5.500,00
170 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      3.800,00
182 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saúde
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$     23.000,00
02.1100 – Hospital Municipal
191 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$     80.000,00
194 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS       R$     28.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
220 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$    41.600,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
264 – 15.451.0014.2029.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      3.200,00
267 - 15.451.0014.20449.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhista R$     1.000,00
268 - 15.451.0014.20449.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     16.500,00
270 - 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia e Informação     R$      2.900,00
280 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.36.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$     3.000,00
284 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$     50.000,00
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
307 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.36.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$     1.000,00
310 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.92.0000 – Despesas Exercicios Anteriores  R$      1.000,00
316 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     30.000,00
02.1900 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
329 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     10.000,00
331 - 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$    10.000,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Recreação
339 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.92.0000 – Despesas Exercicios Anteriores  R$      1.000,00
02.2100 – Serviços Conveniados
342 – 06.181.30018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      6.500,00
343 - 06.181.30018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 - Tesouro
3.3.90.36.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$     6.700,00
345 – 24.721.0023.2038.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc.Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$     34.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$     5.450,00
02.2500 – Ensino Infantil Creche
372 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      1.600,00
373 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$      3.600,00
376 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     7.200,00
02.2700 – Conselho Tutelar
383 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     7.000,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
386 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$     30.000,00
392 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia e Informação     R$      1.350,00
02.2900 – Casa Abrigo
395 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$     20.000,00
398 - 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS       R$      5.000,00
02.3000 – Departamento de Cultura e Turismo
407 – 13.392.0041.2042.0000 – Cultura e Turismo
01 – Turismo   
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$      3.000,00
                                                 R$  1.531.320,91
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 02 de dezembro de 2.022.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo