(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.045.225,01(um milhão, quarenta e cinco, duzentos e vinte e cinco reais e um centavo) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
23 – 04.122.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  11.300,00
24 – 04.122.2007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica  R$   1.550,00
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   3.000,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  47.000,00
41 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnol. Infor. Comunicação   R$   1.000,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$   2.400,00
49 – 04.122.0023.2006.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  18.500,00
50 – 04.122.0023.2006.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   3.000,00
61 – 04.122.0023.2078.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  10.000,00
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  15.500,00
02.0400 – Encargos Gerais do Município
87 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Principal Divida Cont. Resg. Intra R$  21.200,00
4.6.91.71.00 – Principal Divida Cont. Resg. Intra R$  69.000,00
02.0500 – Centro de Convivencia do Idoso – CCI
92 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   5.000,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Investimento do Fundo Municipal da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   1.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
131 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   3.600,00
141 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   3.000,00
149 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  28.000,00
163 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  15.000,00
167 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   1.650,00
169 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$ 189.000,00
171 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   4.000,00
02.1100 – Hospital Municipal
196 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  12.500,00
02.1300 – Ensino Fundamental
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  10.000,00
02.1500 – Educação Complementar
242 – 12.362.0012.2024.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   1.000,00    
249 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  15.000,00
02.1600 – Merenda Escolar
259 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  10.000,00 
259 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  41.000,00 
260 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   3.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
287 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$  75.000,00
462 – 15.452.0014.1066.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$  74.443,24
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
308 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$   5.500,00
02.1900 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
328 – 26.782.0016.2036.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   8.500,00  
338 – 26.782.0016.2036.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$   5.000,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
333 – 27.812.00417.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$  65.000,00
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   2.100,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  16.000,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  36.000,00
340 - Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$ 109.886,77
02.2400 – Ensino Infantil Creche
356 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   7.000,00
359 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   5.000,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
367 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  28.500,00
369 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS  R$   5.700,00
370 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   6.000,00  
375 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$   9.500,00
02.2700 – Conselho Tutelar
382 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$   8.100,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
391 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$   1.000,00
020.3000 – Departamento de Cultura e Turismo
414 – 13.392.0041.2061.0000 – Cultura e Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   6.500,00
418 - 13.392.0041.2061.0000 – Cultura e Turismo
01 – Tesouro
4.4.90.52.000 – Equipamento Material Permanente   R$  26.195,00
                                                R$ 1.045.225,01
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com parte de recursos provenientes do excesso de arrecadação a ser obtido no presente exercício no valor de R$ 861.725,01(oitocentos sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo) conforme apurado em demonstrativo contábil.
02 – PODER EXECUTIVO
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
29 – 04.121.0003.2004.0000 – Investimento do Gabinete do Prefeito
01 - Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  36.000,00
30 – 04.121.0003.2004.0000 – Investimento do Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. Inform. e Comunicação   R$  16.200,00
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 - Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  30.100,00
56 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 - Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  20.000,00
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
103 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  42.200,00
116 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  36.000,00
120 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   3.000,00
                                                  R$ 183.500,00
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 03 de novembro de 2.022.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo