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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.765 de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.765 de 29 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 12 de janeiro de 2.024.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal de Dependencias
47 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.91.97.00 – Aporte p/a Cobertura                R$   97.597,60
50 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros        R$   30.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
92 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    4.000,00
429 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas           R$    6.336,93
430 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas           R$   52.720,38
02.09.01 – Ensino Fundamental
149 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$    3.700,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
280 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.71.70.00 – Rateio pela Partipação              R$   37.888,00
281 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.71.70.00 – Rateio pela Partipação              R$   40.000,00
431 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$   15.000,00
                                                   R$  287.242,91
 
REDUÇÕES:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
38 – 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração
3.1.91.13 – Obrigações Patronais Intra Orç.        R$   97597,60
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   30.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
95 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    4.000,00
111 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas        R$   59.057,31
02.09.01 – Ensino Fundamental
147 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.700,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
279 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra Orçamentaria R$   15.000,00
283 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   15.000,00
285 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   37.888,00
286 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   25.000,00
                                                   R$  287.242,91