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Decreto
Lei Complementar
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Nº 2013
Decreto
Baixar
Data:
13/02/2020
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período do carnaval em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1999
Decreto
Baixar
Data:
21/01/2020
Que regulamenta as eleições dos representantes dos servidores públicos efetivos municipais na diretoria executiva, no conselho administrativo e no conselho fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste.
Nº 1996
Decreto
Baixar
Data:
13/01/2020
Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - U.F.M.
Nº 52
Lei Complementar
Anexos
Data:
26/12/2019
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1991
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período das Festividades de Final de Ano em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1989
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Que revoga decreto 1619/2016, outorga a permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA SUBÍSIDIOS PARA O EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OUROESTE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1985
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2019
Que adota o Código Sanitário do Estado de São Paulo e as normativas legais para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária e Licenciamento dos estabelecimentos de interesse da Saúde junto ao Município de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DA NOVA REDAÇÃO AO 3º DO ART. 8º, 7º, 8º E º10 DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2019
ALTERA VALORES DAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 20182021 E DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1979
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2019
Que dispõe sobre revogação do decreto nº 144/2000 na forma e modo que especifica e dá outras providências.
Nº 1977
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2019
Declara desqualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a instituição Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP, e dá outras providências.
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2018, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFICIO TIQUETE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º, ARTIGO 14, 1º DO ARTIGO 17 E ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1959
Decreto
Baixar
Data:
09/09/2019
Que regulamenta a instituição de Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Estudantil e dá outras providências.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 029/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/09/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029-2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Nº 1954
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2019
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1952
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2019
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a BENEFICIÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE, e dá outras providências.
Nº 1493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.472/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1947
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2019
Que dispõe sobre visita ilustre no município e dá outras providências.
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ESTABELECE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ART. 17, VIII, E DO ART. 61, 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1942
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Declara desqualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a instituição Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista e dá outras providências.
Nº 1941
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Declara desqualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a instituição Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, e dá outras providências.
Nº 1940
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Declara desqualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a instituição Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, e dá outras providências.
Nº 1484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2019 - PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNIICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1933
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2019
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste ao INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE, e dá outras providências.
Nº 1481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1932
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2019
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a instituição Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, e dá outras providências.
Nº 1931
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2019
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - O.S.S. PIRANGI, e dá outras providências.
Nº 1928
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2019
Que dispõe sobre autorização de natureza de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário e dá outras providências.
Nº 20
Resolução
Baixar
Data:
19/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Edital 02/2019 do “Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Ouroeste para o Quadriênio 2020 a 2023.
Nº 1926
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2019
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Ouroeste - SP.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 , 16 DE JANEIRO DE 2017.
Nº 1919
Decreto
Baixar
Data:
09/05/2019
Que dispõe sobre visita ilustre no município e dá outras providências.
Nº 1471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS DOS ENTES SEPULTADOS EM SEPULTURAS ABANDONADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL AO OSSÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nº 1916
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2019
Que dispõe sobre regulamentação do processo de qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.466, de 29 de março de 2019 e suas posteriores alterações.
Nº 1468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - FUPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO 1º, DO ART. 2º, DA LEI 1.186, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Nº 1907
Decreto
Baixar
Data:
13/03/2019
Autoriza a Título Precário a permissão de uso de imóvel urbano que menciona, a PRODIEL BRASIL PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA e contém outras disposições.
Primeira
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
01/05/2024 09:38
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