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(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste,     conforme Lei Municipal nº 1.653 de 23 de junho de 2021, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 820.000,00(oitocentos e vinte mil reais) destinados à suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigente, a saber:

02 – Poder Executivo
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistência Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Física R$ 320.000,00
510.000 – Assistência Social-Geral
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Básica
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação               R$  80.000,00
310.000 – Saúde-Geral
10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Média Alta Compl. Ambulat. Hosp.                                 
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação               R$  90.000,00
310.000 – Saúde-Geral
02.14.00 – Fundo Municipal de Ensino
12.361.0011.2022.0000 – Manutenção das Atividades do Magistério                                   
02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$ 125.000,00
261.000 – Educação – FUNDEB- Magistério/Profiss
12.361.0011.2023.0000 – Manutenção do FUNDEB
02 – Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 100.000,00
262.000 – Educação – FUNDEB – OUTROS
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
15.452.0014.2030.0000 – Manutenção dos Serviços Urbanos                                                     
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação               R$  90.000,00                                    
110.000 – Geral
02.28.00 – CRAS
08.244.0039.2075.0000 – Manutenção do CRAS
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação               R$  15.000,00
510.000 – Assistência Social-Geral
                                                 R$ 820.000,00

            Art. 2º – Art. 2º – O valor do presente crédito correrá por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias, a saber:

02 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependências
04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
110.000 Geral
04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras                                        
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$ 100.000,00
110.000 – Geral
04.129.0023.2009.0000 – Manutenção da Tributação e Lançadoria                                   
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoa Civil    R$ 100.000,00
110.000 Geral
02.13.00 – Ensino Fundamental
12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$ 200.000,00
220.000 – Ensino Fundamental
02.24.00 – Ensino Infantil Creche
12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche                                       
01 – Tesouro

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$ 200.000,00
210.000 – Educação Infantil
02.25.00 – Ensino Infantil Pré-Escola
12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação infantil Pré-Escola
01- Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$ 145.000,00
210.000 – Educação Infantil
                                                 R$ 820.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.



Ouroeste -SP, 23 de junho de 2021.




ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.

    

Jaqueline Morais de Oliveira Silva
Agente Administrativo