“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir em sua Contadoria, conforme Lei Municipal nº 1.682 de 16 de dezembro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.462.500,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), destinados a reforçar dotações de despesas de pessoal e encargos e precatórios do orçamento vigente, na seguinte classificação:
Suplementação ( + ) 2.462.500,00
02 – PODER EXECUTIVO
02. 0300 PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
25 - 04.121.0003.2004.000 - MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE MUNICIPAL 40.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. FR.: 00100
01 – TESOURO
110 000 - GERAL
33 -04.122.0023.2005.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL– SECRETARIA 131.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 - TESOURO
110 - 000 GERAL
43 - 04.122.0023.2006.0000 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL 36.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 - TESOURO
110 – 000 - GERAL
02.0400 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
76 - 04.846.0004.0002.0000 - CONSTRIBUIÇOES AO PASEP 130.000,00
3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 00100
01 - TESOURO
110 -000 GERAL
79 -28.846.0004.0001.0000 - DIVIDA PUBLICAS E ENCARGOS 400.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 00100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.0500 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - CCI
83 - 08.241.0005.2010.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIV. DO IDOSO 40.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.0800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100- 08.244.0033.2066.0000 - MANUTENÇÃO BL -PROT. SOCIAL BÁSICA 7.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 -027 PROGRAMA FUNDO A FUNDO ESTADO
101 - 08.244.0033.2066.0000 - MANUTENÇÃO BL -PROT. SOCIAL BÁSICA 30.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 – 025 PROGRAMA SERVIÇO CONVIVÊNCIA/FORTALECIME
02.1000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
131 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 – 028 Programa Piso Atenção Básica PAB - Fixo
132 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 13.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300-050 ATENÇÃO BÁSICA PAB VARIAVEL NASF
135 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 2.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 01 00
01 - TESOURO
310-000 SAÚDE–GERAL
137 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
310-000 SAÚDE–GERAL
155 - 10.302.0028.2063.0000 MANUTENÇÃO MÉDIA ALTA COMPL. AMBULAT. HOSP. 290.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
10 -000 SAÚDE–GERAL
156 - 10.302.0028.2063.0000 MANUTENÇÃO MÉDIA ALTA COMPL. AMBULAT. HOSP. 11.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
310 -000 SAÚDE–GERAL
176 -10.305.0029.2018.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 11.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
310 -000 SAÚDE–GERAL
177 - 10.305.0029.2018.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 – 056 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
02. 1300 ENSINO FUNDAMENTAL
194 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 42.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
220 -000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
195 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.300,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 001 00
01 – TESOURO
220 -000 - ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02.1400 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
205 - 12.361.0011.2022.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO 170.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 – 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
208 - 12.361.0011.2023.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 135.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 – 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
214 -12.361.0011.2056.0000 - MANUT FUNDEB ENSINO INFANTIL PROF. MAGISTERI 225.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 002 00
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 -000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02.1600 MERENDA ESCOLAR
243 - 12.306.0012.2028.0000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 20.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1700 URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
256 - 15.451.0014.2044.0000 - MANUT. CEMITERIO MUNICIPAL 2.200,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
266 -15.452.0014.2030.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 148.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
274 -15.452.0014.2043.0000 - MANUT. SERV. URBANO LIMPEZA PUBLICA 7.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.2000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
321 -27.812.0017.2036.0000 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 65.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.2100 SERVIÇOS CONVENIADOS
331 - 24.721.0018.2038.0000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS POSTAIS 3.500,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 - GERAL
02.2400 ENSINO INFANTIL CRECHE
345 - 12.365.0009.2072.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 16.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
210 – 000 - EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02.2500 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
358 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA 22.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
359 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA 7.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
360 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA 46.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02.2700 CONSELHO TUTELAR
366 - 08.243.0043.2012.0000 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 7.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02. 3000 Departamento de Cultura e Turismo
230 - 13.392.0041.2042.0000 - MANUTENÇÃO DO SITIO ARQUEOLOGICO 35.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos em conformidade com inciso II, §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com excesso de arrecadação no valor de R$ 737.200,00 e com anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.725.300,00 conforme inciso III, §1º do mesmo diploma legal, assim discriminados:
Excesso: R$ 737.200,00
Anulação: R$ 1.725.300,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.0100 GABINETE DO PREFEITO
15 - 04.121.0037.2071.0000 - MANUTENÇÃO GABINETE PREFEITO -30.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.0300 PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
34 - 04.122.0023.2005.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL – SECRETARIA -50.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
36 - 04.122.0023.2005.0000 – MANUT. ADMINISTRAÇÃO GERAL – SECRETARIA -125.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
44 -04.122.0023.2006.0000 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRA -5.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 - GERAL
49 - 04.122.0023.2077.0000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS -90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
54 - 04.122.0023.2078.0000 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO CONT -28.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
64 - 04.128.0023.2008.0000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL -8.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 – TESOURO
110 – 000 GERAL
70 - 04.129.0023.2009.0000 - MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO E LANÇADORIA -19.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.0800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
91 - 08.244.0021.2014.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -50.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.1000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
130 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA -300.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
133 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA -17.400,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0500
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 – 051 ATENÇÃO BASICA PAB VARIAVEL GRATIF. PMAQ
164 - 10.303.0031.2064.0000 - MANUTENÇÃO ASSITÊNCIA FARMACEUTICA -20.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
169 - 10.304.0029.2017.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA -90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
170 - 10.304.0029.2017.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA -14.200,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
178 - 10.305.0029.2018.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -42.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01- TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
02.1100 HOSPITAL MUNICIPAL
183 - 10.302.0024.2019.0000 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL -138.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
02.1300 ENSINO FUNDAMENTAL
193 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
220 – 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
196 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -105.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
220 – 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02.1500 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
218 - 12.364.0012.2026.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR -70.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1700 URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
268 - 15.452.0014.2030.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -10.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1800 COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS
295 - 20.606.0015.2032.0000 - MANUT. COORDENAÇÃO AGROPECUARIA/PECUARIA -103.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
303 - 20.606.0015.2046.0000 - MANUT. CASA DA AGRICULTURA -90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1900 SERVIÇOS DE ESTR. DE RODAGEM E TRANSPORTES
315 - 26.782.0016.2035.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS -210.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.2400 ENSINO INFANTIL CRECHE
344 - 12.365.0009.2072.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -23.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
346 -12.365.0009.2072.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -10.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02.2500 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
357 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA -51.700,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02.2700 CONSELHO TUTELAR
367 - 08.243.0043.2012.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR -8.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02. 2900 CASA ABRIGO
118 - 08.244.0038.2076.0000 - MANUTENÇÃO CASA ABRIGO -8.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo 0 0100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Total de Anulação (- ) -1.725.300,00
Art. 3º - Ficam ajustado as inclusões necessárias na Lei nº 1.351/2017 (Lei do Plano Plurianual do Município de Ouroeste) na Lei nº 1.573/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021) e na Lei nº 1.596/2020 (Lei Orçamentária Anual 2021), para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente lei, visando sua ideal execução de acordo com os dispositivos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 16 de dezembro de 2021.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.