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Atualizado em: 25/03/2026 às 13h28

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1346 atos encontrados

Nº 2802

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ouroeste – ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - CNPJ Nº 27.324.279/0001-15 e dá outras providências

Nº 1982

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

Nº 1981

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1980

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, sem encargos, à empresa Telefonica Brasil S.A e dá outras providências

Nº 1979

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias

Nº 1978

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias

Nº 1977

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1976

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1975

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DA DENOMINAÇÃO À PISTA DE CAMINHADA E CICLSIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1974

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar de Ouroeste – CEAMO, estabelece sua organização, define sua equipe técnica e dá outras providências

Nº 2799

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2026 do município de Ouroeste e dá outras providências

Nº 1973

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1972

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1971

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1970

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1969

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1968

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1967

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1966

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1965

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1963

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1961

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 193, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1960

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1959

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Obs: Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1958

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1962

Lei Ordinária

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1957

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2026, no Município de Ouroeste-SP e da outras providencias

Nº 1956

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.329/2017, relativo aos feriados municipais e ponto facultativo no municipio de Ouroeste e da outras providencias

Nº 1955

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 775/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1954

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão da revisão geral anual dos salários bases dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e do Instituto de Previdência Municípal de Ouroeste - IPREMO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Nº 1953

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que inclui inciso IV, no Artigo 3º da Lei nº 1.140, de 27 de agosto de 2014, que estabelece normas de parcelamento de imóvel, critérios para sua aprovação e execução do território do Município de Ouroeste/SP e dá outras providencias

Nº 1952

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 para o exercicico de 2026 e dá outras providências

Nº 1951

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza a conceder reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e Agentes Políticos e dá outras providências

Nº 1950

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1949

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1948

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1947

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1946

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1945

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1944

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1943

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1942

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1941

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1940

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area institucional que especifica e dá outras providencias

Nº 1939

Lei Ordinária

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area institucional que especifica e dá outras providencias

Nº 2776

Decreto

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período do Carnaval em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências

Nº 2775

Decreto

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2774

Decreto

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2773

Decreto

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

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