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Atualizado em: 01/07/2025 às 10h32
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Filtro
Secretaria
TODAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE SAÚDE
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- SIAFIC
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Covid-19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Publicações Saúde
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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1156
atos encontrados
Nº 118
Lei Complementar
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Data:
25/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data:
20/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica
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Data:
17/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01 DE 17 DEJUNHO DE 2025
Nº 2688
Decreto
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Data:
06/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no 14º Arraial de Ouro em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que Dispõe sobre da alteração do art. 36, inciso III da Lei nº 1760/2023 e dá outras providências
Nº 2687
Decreto
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Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2686
Decreto
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Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2683
Decreto
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Nº 2682
Decreto
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste – SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO – SBCD, CNPJ Nº 48.211.585/0001-15 e dá outras providências
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providencias
Nº 2681
Decreto
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Data:
20/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências
Nº 2680
Decreto
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Data:
07/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ouroeste, constitui a Comissão Organizadora da referida conferência e dá providências correlatas
Nº 2679
Decreto
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Data:
06/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2678
Decreto
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Data:
06/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2676
Decreto
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Data:
30/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Grupo de Trabalho para a realização de estudos sobre o planejamento e implementação de práticas inovadoras voltadas para a constituição de Cidade Inteligente e Sustentável, no âmbito do Município de Ouroeste – SP e da outras providencias
Nº 117
Lei Complementar
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 116
Lei Complementar
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 86/2021, na forma que especifica e dá outras providencias
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1876
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a regularização fundiária de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.140/2014
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2675
Decreto
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2674
Decreto
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2673
Decreto
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Data:
22/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências”
Nº 2672
Decreto
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2671
Decreto
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2670
Decreto
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2664
Decreto
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2663
Decreto
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2669
Decreto
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2668
Decreto
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1872
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2667
Decreto
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Data:
24/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2666
Decreto
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2665
Decreto
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1871
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2632
Decreto
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Data:
17/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2659
Decreto
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Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2658
Decreto
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Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO A LOCAÇÃO OU PERMISSAO DE USO DE ESPAÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS JUNTO AO CENTRO DE EVENTOS JOSE NUBIATO FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNA FOLIA 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2657
Decreto
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Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 2656
Decreto
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Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO JARDIM DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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