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Atualizado em: 24/04/2026 às 07h45

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1387 atos encontrados

Nº 1986

Lei Ordinária

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2817

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no Decreto nº 2.764/2026, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências

Nº 2816

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1985

Lei Ordinária

Data: 19/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 1.914/2025, dispoe sobre a criação do concurso para a escolha do hino oficial do municipio de Ouroeste/SP e dá outras providências

Nº 2815

Decreto

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2785

Decreto

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2812

Decreto

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ouroeste – ASSOCIAÇÃO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS - CNPJ Nº 52.941.614/0001-71 e dá outras providências

Nº 2811

Decreto

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ouroeste – IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE ANITA COSTA - CNPJ Nº 57.388.506/0001-37 e dá outras providências

Nº 2810

Decreto

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação tácita dos pedidos de abertura, alteração e licenciamento de empresas no âmbito do Município de Ouroeste e dá outras providências

Nº 2809

Decreto

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ouroeste – INSTITUTO BRASIL VIVO - CNPJ Nº 04.188.468/0001-02 e dá outras providências

Nº 2808

Decreto

Data: 01/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispoe sobre outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências

Nº 2806

Decreto

Data: 30/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Cadastro Municipal Unificado (CMU), adota o número de inscrição no CNPJ como identificador cadastral municipal, formaliza e regulamenta a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no âmbito do Município de Ouroeste e dá outras providências

Nº 2805

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2804

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências

Nº 1984

Lei Ordinária

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Cível(FUMDEC) do Município de Ouroeste e dá providências correlatas

Nº 2802

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ouroeste – ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - CNPJ Nº 27.324.279/0001-15 e dá outras providências

Nº 1983

Lei Ordinária

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção/contribuição à Associação Grupo de Amigos na Proteção Animal - GAPA e dá outras providências

Nº 2801

Decreto

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 125

Lei Complementar

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 052, de 23 de janeiro de 2019 e dá outras providências

Nº 124

Lei Complementar

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1982

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

Nº 1981

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1980

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, sem encargos, à empresa Telefonica Brasil S.A e dá outras providências

Nº 1979

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias

Nº 1978

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias

Nº 1977

Lei Ordinária

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2800

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1976

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1975

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DA DENOMINAÇÃO À PISTA DE CAMINHADA E CICLSIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1974

Lei Ordinária

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar de Ouroeste – CEAMO, estabelece sua organização, define sua equipe técnica e dá outras providências

Nº 2799

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2026 do município de Ouroeste e dá outras providências

Nº 2798

Decreto

Data: 18/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2797

Decreto

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO HOSPITAL MUNICIPAL “JOÃO VELLOSO” NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2796

Decreto

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS ESPECIAIS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE OUROESTE – SP NO PERIODO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2795

Decreto

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam no periodo de Carnaval e dá outras providências

Nº 2794

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2793

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2792

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2791

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2790

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 193, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2789

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2788

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2787

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2786

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2784

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2783

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2782

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2781

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2780

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1973

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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