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Decreto
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TODAS
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Revogada Totalmente
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- -- Alienações
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Declarada sem Efeito
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256
atos encontrados
Nº 2533
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2534
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispoe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2516
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2517
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2469
Decreto
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Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1766
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2425
Decreto
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Data:
03/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data:
03/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2423
Decreto
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2384
Decreto
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2377
Decreto
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2375
Decreto
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Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2363
Decreto
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Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1719
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2353
Decreto
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Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1711
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2339
Decreto
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2328
Decreto
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2327
Decreto
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2309
Decreto
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2299
Decreto
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2275
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2276
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2277
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2278
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2264
Decreto
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2253
Decreto
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de suplementação do valor do Crédito Adicional Especial da Lei Municipal nº 1635 /2021, e dá outras providências
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei 1622/2021, e dá outras providências
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de suplementação do valor do Crédito Adicional Especial da Lei Municipal nº 1635 /2021, e dá outras providências
Nº 2225
Decreto
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Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2227
Decreto
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Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI 1.622/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2228
Decreto
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Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 2205
Decreto
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Data:
19/03/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2201
Decreto
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Data:
17/03/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 09:03
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