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274 atos encontrados

Nº 1820

Lei Ordinária

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1819

Lei Ordinária

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1818

Lei Ordinária

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1817

Lei Ordinária

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2582

Decreto

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2581

Decreto

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2580

Decreto

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2579

Decreto

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1816

Lei Ordinária

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1815

Lei Ordinária

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1814

Lei Ordinária

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1813

Lei Ordinária

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1811

Lei Ordinária

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023 e autoriza o Poder Executivo Municipal á abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2577

Decreto

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2576

Decreto

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2575

Decreto

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2574

Decreto

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2572

Decreto

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023 e autoriza o Poder Executivo Municipal á abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2534

Decreto

Data: 30/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispoe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2533

Decreto

Data: 30/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2517

Decreto

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2516

Decreto

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 1786

Lei Ordinária

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 1785

Lei Ordinária

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2469

Decreto

Data: 29/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 1766

Lei Ordinária

Data: 23/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 1751

Lei Ordinária

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2425

Decreto

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2423

Decreto

Data: 18/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Nº 2384

Decreto

Data: 20/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1729

Lei Ordinária

Data: 20/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2377

Decreto

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2375

Decreto

Data: 18/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1719

Lei Ordinária

Data: 21/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2363

Decreto

Data: 21/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1711

Lei Ordinária

Data: 23/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2353

Decreto

Data: 23/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2339

Decreto

Data: 23/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1701

Lei Ordinária

Data: 23/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1693

Lei Ordinária

Data: 17/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2328

Decreto

Data: 17/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1692

Lei Ordinária

Data: 11/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2327

Decreto

Data: 11/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 2309

Decreto

Data: 17/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Nº 1677

Lei Ordinária

Data: 11/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2299

Decreto

Data: 11/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2276

Decreto

Data: 24/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2278

Decreto

Data: 24/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 2277

Decreto

Data: 24/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Nº 1669

Lei Ordinária

Data: 24/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências