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Atualizado em: 17/09/2026 às 10h28

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45 atos encontrados

Nº 2018

Lei Ordinária

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.

Nº 2864

Decreto

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências

Nº 2861

Decreto

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas da Lei orçamentária 1933, de 19 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.

Nº 2862

Decreto

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras Providências.

Nº 2863

Decreto

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências

Nº 2865

Decreto

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras Providências

Nº 2017

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2016

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui Programas na Lei orçamentária 1933, de 29 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Nº 2015

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1923, de 19 de dezembro de 2025, autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Nº 2014

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas Da Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2013

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Programas na Lei orçamentária 1933, de 19 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2012

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei orçamentária 1933, de 19 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.

Nº 2006

Lei Ordinária

Data: 30/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2856

Decreto

Data: 30/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2008

Lei Ordinária

Data: 30/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui Programas na Lei Orçamentária 1937, de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2855

Decreto

Data: 30/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.

Nº 2005/2026

Lei Ordinária

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2004/2026

Lei Ordinária

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933 de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 368.782,91, e dá outras providências.

Nº 2852/2026

Decreto

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2848

Decreto

Data: 08/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2842/2026

Decreto

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária, de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2001

Lei Ordinária

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Incluí programêrs tza Leí Orçaaeatázía lg33 | d'eze fl-ro de 2025, aatoriza o poder Executívo abrir crédíto especiale dá oatras providrênc'ías

Nº 2840/2026

Decreto

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências

Nº 2838/2026

Decreto

Data: 15/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2836/2026

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências

Nº 1996/2026

Lei Ordinária

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 7933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1995/2026

Lei Ordinária

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências.

Nº 2831/2026

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2832/2026

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui Programas na Lei orçamentária 1939, de 29 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2833/2026

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exclui programas na Lei Orçamentária 1939, de 16 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2834/2026

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Para fins de cumprimento da Lei orçamentária nº 1983, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2835/2026

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), consignado na dotação do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 1993/2026

Lei Ordinária

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 1994/2026

Lei Ordinária

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências

Nº 2828/2026

Decreto

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar e dá outras providências

Nº 1991/2026

Lei Ordinária

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Incluí prograna.s r7.a Leí Orçamentáría 1933, de 1-8 de dezenbro de 2025, autoriza o Poder Executivo MunícipaL, abrír crédíto espeej.aJ e dá outras prowidêncías

Nº 2823/2026

Decreto

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências

Nº 2822/2026

Decreto

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1990/2026

Lei Ordinária

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências

Nº 2818/2026

Decreto

Data: 21/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui programas na Lei Orçamentária 7933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências

Nº 2551

Decreto

Data: 01/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2536

Decreto

Data: 01/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2498

Decreto

Data: 01/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2486

Decreto

Data: 01/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2471

Decreto

Data: 03/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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