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Data decrescente e Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Associações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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Ponto Facultativo
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Reajustes
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Saúde
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-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
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Lei Orgânica
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Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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271
atos encontrados
Nº 2284
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE E EDUCAÇÃO - MÃOS AMIGAS e dá outras providências
Nº 2283
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI, CNPJ 47.078.019/0001-14, e dá outras providências
Nº 2282
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO-INSAÚDE, CNPJ 44.563.716/0001-72, e dá outras providências
Nº 2281
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40, e dá outras providências.
Nº 2280
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste a INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA- IADVH, CNPJ 21.843.341/0001-07, e dá outras providências
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Ouroeste a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e da outras providencias
Nº 2278
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2277
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2276
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2275
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2274
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de interesse social para fins de implantação de um Complexo de Recreação e Lazer e da outras providencias
Nº 2273
Decreto
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 2270
Decreto
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 2269
Decreto
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2268
Decreto
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Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre visita ilustre no município e dá outras providências
Nº 2267
Decreto
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Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais relativos aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2266
Decreto
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2265
Decreto
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2264
Decreto
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2254
Decreto
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2257
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o retorno do trabalho presencial dos servidores públicos municipais da área da Educação e retomada das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Nº 2259
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 2258
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2263
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE RETOMADA DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 2261
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Nº 2260
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 2246
Decreto
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Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1664
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE OUROESTE E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1663
Lei Ordinária
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Data:
05/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A POLITICA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2257
Decreto
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Vínculos
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 82
Lei Complementar
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Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de ossuário no Cemitério do Município de Ouroeste - SP, e dá outras providências
Nº 2255
Decreto
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Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320/1964 e a Lei Municipal 1.651/2021 dá outras providências
Nº 2249
Decreto
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Vínculos
Data:
28/07/2021
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DO PLANO SAO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS NO COMBATE A COVID-19
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de suplementação do valor do Crédito Adicional Especial da Lei Municipal nº 1635 /2021, e dá outras providências
Nº 1660
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.348/2017, que disciplina procedimento relativo às viagens a serviço, concessão de diárias aos motoristas e dá outras providências
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a lei municipal n° 845/2010, que dispõe sobre a instituição da gratificação de regime especial de trabalho e da outras providencias
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei 1622/2021, e dá outras providências
Nº 2253
Decreto
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de suplementação do valor do Crédito Adicional Especial da Lei Municipal nº 1635 /2021, e dá outras providências
Nº 2252
Decreto
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2251
Decreto
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Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei 1622/2021, e dá outras providências
Nº 2250
Decreto
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Vínculos
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.017/2020, que autorizou a titulo precário a permissão de uso de imóvel municipal e dá outras providências
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